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Modelo de conciliação do TRT 8 que beneficiou 20 mil pessoas foi destaque

Direito Civil | 24/jan/2011

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O trabalho de conciliação realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) em 2010, que resultou em acordo sobre o pagamento de horas percorridas pelos empregados da Vale de suas casas até os locais de atividade e em investimentos diversos no município de Parauapebas, no Pará, foi um dos destaques do ano entre as práticas que estimulam esse tipo de resolução de conflitos. Daqui por diante, o sistema do TRT 8 – que permitiu a pacificação de uma causa que envolveu cerca de 20 mil trabalhadores e levou o tribunal a ganhar o prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – poderá ser adotado como modelo por outros tribunais da justiça trabalhista, em causas que também envolvam o setor de mineração. 

A conciliação, contou com a participação ativa de juízes e desembargadores do tribunal e resultou no investimento de cerca de R$ 20 milhões na região onde está localizado o município, em obras sociais. De acordo com a coordenadora do chamado “Projeto Conciliação” do TRT 8, desembargadora Francisca Formigosa, a causa abordou o pagamento aos trabalhadores (por meio de depósito em um fundo específico, feito pela Vale) de horas de percurso percorridas por eles do local das suas residências até o ponto de serviço - uma vez que somente em determinado trecho é que tais empregados possuíam transporte regular.

Obras e equipamentos - A conciliação permitiu o desenvolvimento de vários projetos como forma de ajudar o desenvolvimento do município de Parauapebas, tais como a construção de escola modelo e de um centro cultural e a instalação de uma unidade do Instituto Federal do Pará (IFPA). O investimento inclui, ainda, equipamentos e materiais até março de 2012. Segundo informações do TRT 8, o acordo foi firmado em julho passado, depois de mais de 12 horas ininterruptas de negociações. A ação civil pública contra a Vale, foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008 e gerou uma condenação à empresa, pela 1ª  Vara do Trabalho do município, de R$ 300 milhões por divergências quanto à contagem de horas de trabalho de funcionários em Carajás, no mesmo Estado.

Pelo acordo, a Vale firmou o compromisso de fazer o deslocamento do controle de ponto para o setor de Transporte Leve, na Mina N4 e implantar novos sistemas de controle de ponto nas outras minas. Também ficou acordado o pagamento de minutos percorridos pelos trabalhadores calculados dependendo de cada ponto de trabalho e de acordo com o número de meses que cada um tenha trabalhado – além de entregar as obras acertadas.

Olhar diferenciado - Segundo a coordenadora do projeto de conciliação do TRT 8, o modelo adotado nesse caso faz parte do trabalho que o tribunal vem realizando desde 2007. No caso específico, a visita técnica feita pelo tribunal ao local da Serra do Carajás contou com desembargadores do tribunal, juízes trabalhistas, servidores, procuradores do trabalho, representantes da Vale e trabalhadores da empresa, o que proporcionou um olhar diferenciado sobre o conflito descrito nos autos do processo.

Lançado no ano passado pelo CNJ, o prêmio Conciliar é Legal tem a proposta de   homenagear experiências bem sucedidas na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática. Por meio do prêmio, o CNJ identifica, homenageia e dissemina boas práticas jurídicas que contribuem para a pacificação de conflitos e para a modernização da Justiça brasileira. No total, foram inscritos cerca de cem projetos, dos quais, seis foram vencedores.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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