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Denunciado na ONU, Espírito Santo inaugura penitenciárias

Direito Penal | 01/jan/2011

Fonte: Agência Brasil

O governo do Espírito Santo entregou esta semana a primeira parte da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, com capacidade para 604 internos. Essa é a 23ª unidade prisional inaugurada na gestão atual, terceira apenas neste mês. A inauguração de mais uma penitenciária faz parte do processo de reestruturação do sistema prisional do estado, após a situação carcerária do Espírito Santo ter sido denunciada na última reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), ocorrida em março em Genebra (Suíça).

Desde 2003, a população carcerária do Espírito Santo passou de 3,5 mil para 11,4 mil, e devido à superlotação, os presos chegaram a ser abrigados em contêineres de lata. O governo afirma que gastou R$ 420 milhões na reestruturação do sistema prisional e que o Espírito Santo atualmente é o estado que mais investe na área, proporcionalmente à sua população.

Sobre a penitenciária inaugurada esta semana, a Secretaria de Justiça afirma que ela contará com áreas para atividades de ressocialização. “Essa unidade tem salas de aula, oficinas de trabalho, espaço para teatro e biblioteca que contemplam tudo o que está previsto na Lei de Execução Penal”, afirma o secretário de Justiça Ângelo Roncalli.

Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza, responsável por apresentar as condições dos presídios na ONU, o governo fez um grande investimento após as denúncias. “Temos que discutir o modelo que se inaugura no estado. Fizemos aquilo [a denúncia] não só para discutir a estrutura física, mas também o sistema prisional como um todo. A questão da violência, da impunidade e a morosidade. A partir de janeiro, teremos estruturas muito boas, mas continuamos com violência enorme e com uma Defensoria Pública com pouquíssimos profissionais.”

Segundo Souza, o regime disciplinar em funcionamento nas unidades é equivocado porque dá o mesmo tratamento aos diferentes tipos de detentos, estejam eles em regime semiaberto, fechado ou presos provisoriamente. “No centro de detenção provisória a pessoa só pode receber visitas quinzenais e só com um vidro no meio e todas ficam 46 horas dentro da cela para terem banho de sol de duas horas.”

Ele também contesta o sistema de ressocialização anunciado. “Em julho convocamos todas as pessoas envolvidas na ressocialização no estado e descobrimos que todos os programas não atingem mais de 15% da massa carcerária, que é de cerca de 12 mil presos”. Segundo Souza, o próximo governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir o sistema prisional como um todo.

Para a representante da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv-ES), Maria das Graças Narcot, “não adianta melhorar a estrutura se os policiais não recebem treinamento adequado e os presos continuam sendo torturados e os policiais ficam impunes”. Ela também afirma que os presídios já inaugurados ainda não estão devidamente equipados, e que são “lindos por fora e podres por dentro”.

Fonte: Agência Brasil

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