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OAB: gargalo da Justiça está na falta de gestão e não nos recursos judiciais

Direito Administrativo | 01/jan/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que "o grande gargalo da Justiça brasileira não são os recursos judiciais, mas a falta de gestão eficiente do Judiciário". A afirmação, feita em entrevista, foi uma resposta à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de acabar com os recursos processuais aos tribunais superiores como forma de resolver a morosidade do Judiciário. Ophir disse que a OAB não aceitará acabar com esses recursos, como propõe o presidente do STF, pois isso criaria uma ditadura dos Tribunais de Justiça estaduais. "Isso seria retirar da parte a possibilidade constitucional de recorrer de decisões que são injustas, sobretudo em relação aos Tribunais de Justiça, que muitas vezes erram", salientou.

Para o presidente nacional da OAB, a proposta do ministro Peluso, "na verdade ataca mais o efeito do que a causa do problema da Justiça". Na sua opinião, a principal causa da morosidade do Judiciário brasileiro está  na falta de gestão profissional, pois a Justiça não é administrada como deveria ser, tal como acontece com uma empresa. "Há falta de juízes, de servidores e de infra-estrutura é verdade, mas há muitos juízes trabalhando somente de terça a  quinta-feira, outros que só trabalham quatro ou cinco horas por dia; ou seja, é algo que precisa de uma visão muito maior do que simplesmente acabar com os recursos para se resolver os problemas da Justiça", observou.

Ophir Cavalcante afirmou que a morosidade do Judiciário é um problema que aflige a sociedade brasileira e, portanto, é necessário encontrar fórmulas capazes de diminuir o tempo de tramitação do processo. "Essa pode ter sido a ideia do presidente do STF, reduzir a lentidão, mas sua proposta ataca mais o efeito do que a causa", reiterou. Ele destacou ainda que também a OAB tem participado ativamente do esforço de se buscar fórmulas de reduzir a morosidade processual.

"Ainda agora, a OAB tem dado sua contribuição decisiva à confecção dos novos Códigos de Processo Civil (CPC) e Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional, onde se busca um avanço considerável em relação ao encurtamento do tempo do processo", lembrou. Nesse sentido, voltou a  salientar que a causa do "gargalo" judicial está mais na falta de gestão do que propriamente nos recursos. Como exemplo, citou que nos tribunais superiores, que têm estruturas de primeiro mundo, o grau de lentidão processual é maior do que na primeira instância, cuja estrutura é de terceiro mundo. Destacou também que o advogado tem prazo improrrogável de 15 dias para recorrer das decisões, enquanto centenas de milhares de recursos dormitam nas gavetas do Judiciário pro dois, três anos ou mais.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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