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OAB requer ao MEC anulação do Enem: quebra de paridade entre candidatos

Direito Administrativo | 02/dez/2010

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (01) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ofício requerendo a imediata anulação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em todo o país. O pedido tem como base farta documentação entregue à OAB pelo procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho, atestando que houve o vazamento do tema da redação. Integra o rol de documentos o relatório final da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, instaurado para apurar a existência de crime de violação de sigilo funcional durante a aplicação da prova do Enem.

Segundo a conclusão da autoridade policial, "o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu", em relação ao tema da redação na cidade de Remanso, também na Bahia. "Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto - houve o vazamento", afirma, categoricamente, o presidente nacional da OAB.

O requerimento de anulação da prova, ainda segundo Ophir, também visa preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública. "Revela-se imperiosa a anulação da prova do Enem porquanto quebrada a paridade entre os candidatos", acrescenta Ophir no texto do ofício.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB ao ministro da Educação:

Ofício n º 1738/2010/GPR.                                                    

Brasília, 1º de dezembro de 2010.

Ao Exmo. Senhor

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação - MEC

Palácio da Justiça - Esplanada dos Ministérios

Assunto: Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM - Conclusão da Polícia Federal - Vazamento do tema da redação.

Senhor Ministro,

Ao tempo em que o cumprimento, informo que recebi do Procurador da República Dr. Oscar Costa Filho o Relatório Final elaborado pela Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA) nos autos do Inquérito Policial nº 0341/2010-4, instaurado para apurar a existência do crime de violação de sigilo funcional ocorrido na aplicação da prova do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.

Segundo a autoridade policial, ‘o estudo das provas colacionadas ao apuratório não deixam dúvida que o vazamento existiu', especificamente em relação ao tema da redação e na cidade de Remanso/BA.

Em razão da conclusão da autoridade policial, e objetivando preservar os princípios constitucionais da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade pública, revela-se imperiosa a anulação da prova do ENEM porquanto quebrada a paridade entre os candidatos.

Muito embora seja impossível mensurar a extensão do vazamento, considerando que várias pessoas (fiscais) manusearam a prova antes de sua aplicação, isso, no entanto, não desnatura o fato objetivamente posto - houve o vazamento.

Dessa forma, na visão da OAB é hipótese de anulação da prova, pelo que solicita as devidas providências de V. Exa. nesse sentido.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

OPHIR CAVALCANTE, presidente do Conselho Federal da OAB"

Fonte: OAB - Conselho Federal

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