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Juristas pedem rapidez e estabilidade nas decisões da Justiça Eleitoral

Direito Eleitoral | 20/nov/2010

Fonte: Agência Senado

A necessidade de mais celeridade e estabilidade nas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, nesta sexta-feira (19), em Cuiabá. Sob a presidência do desembargador Walter de Almeida Guilherme, os juristas que integram a comissão ouviram sugestões que, em grande parte, refletem fatos ocorridos no âmbito das eleições gerais de outubro.

O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do trabalho da comissão, especialmente no que diz respeito à adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou a importância de se atender os anseios da sociedade, mas lembrou que o trabalho da comissão se restringe a normas infraconstitucionais, não se confundindo, portanto, com a reforma política.

Um dos três juristas convidados para o debate, o juiz federal Julier Sebastião defendeu a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos. Segundo ele, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas após o pleito as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.

O juiz comentou, ainda, a necessidade de mecanismos que garantam maior equilíbrio na disputa, como o financiamento público de campanha. E referiu-se especificamente à vantagem dos candidatos que dispõem de cabos eleitorais pagos, no ver do magistrado uma compra de votos documentada e permitida.  

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente em exercício do TRE-MT, sugeriu a antecipação das convenções partidárias, de junho para abril, e a adoção de um sistema de eleições simultâneas e de um mecanismo que impeça que a eleição ocorra na véspera de feriados prolongados, como aconteceu este ano. O feriado teria sido um dos motivos da abstenção recorde de 27% no segundo turno em Mato Grosso.

Já Francisco Anis Faiad, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, relatou as discussões do seminário sobre reforma política encerrado na quinta-feira (18), em Brasília. Segundo ele, no encontro promovido pela OAB, ficou demonstrada a importância da fidelidade partidária; do fim dos cargos de suplentes; da extinção do instituto da reeleição para cargos do Executivo; do financiamento público de campanhas; do sistema distrital misto; e da adoção das listas fechadas, desde que precedida de uma reforma no sistema partidário nacional.

Ele defendeu, ainda, a criação do "recall eleitoral", que permitiria aos eleitores cassarem mandatos de políticos eleitos, e a fixação de prazos para o julgamento dos registros das candidaturas.

Nas próximas três semanas, a comissão, instituída pela Presidência do Senado, deverá fazer audiências em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, com objetivo de colher mais elementos para o anteprojeto do novo código.

Fonte: Agência Senado

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