Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita
A substituição de testemunha
considerada suspeita não é obrigatória no processo trabalhista. A
Justiça do Trabalho segue o que está disposto no artigo 408 do Código de
Processo Civil (CPC), que não coloca a suspeição como um dos fatores
para que haja a substituição nesse caso.
Por isso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
(não conheceu) recurso de ex-empregado do Banco Baneb S.A. que
pretendia anular o julgamento do processo pelo fato de o juízo de
primeiro grau ter se recusado a substituir testemunha impedida de depor
por ser considerada suspeita.
No caso da testemunha em questão, de acordo com o Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região (BA), não se trata, “como possa parecer, à
primeira vista”, de testemunha que tenha reclamação contra o mesmo
empregador e que simplesmente por este fato teve “negado o compromisso”.
O TRT ressaltou o “evidente intuito de troca de favores, ou seja, de
testemunhos”, entre o reclamante e a testemunha indicada por ele. “A
circunstância, se não torna o depoente suspeito, no mínimo retira-lhe a
imparcialidade necessária ao deferimento do compromisso”.
No entanto, para o TRT, cuja decisão foi mantida pela Primeira Turma
do TST, não há no caso do processo cerceamento de defesa. “As hipóteses
de cabimento estão expressamente enumeradas no artigo 408, do Código de
Ritos, e, dentre elas não se encontra a situação verificada nos autos”.
O trabalhador recorreu ao TST contra esse julgamento. O ministro
Lelio Bentes Côrrea, relator na Primeira Turma, argumentou que, se a
substituição da testemunha ocorresse na mesma audiência, não haveria
problemas. Isso porque “o comparecimento à audiência não depende de
notificação ou intimação (artigo 825 da CLT)”. No entanto, “se a
pretensão é de substituição para oitiva da testemunha com designação de
nova data para a audiência, afigura-se escorreita a observância do
artigo 408 do Código de Processo Civil”.
Para o ministro, em razão da “omissão” da CLT em disciplinar o tema,
conclui-se, “nos termos do artigo 769 da CLT, pela aplicação
subsidiária do artigo 408 do CPC ao Processo do Trabalho.”
Assim, apenas nas hipóteses em que está demonstrada “a justificada
impossibilidade de comparecimento (por falecimento, doença ou não
localização, caso se trate de testemunha previamente arrolada), poderá o
juiz autorizar a substituição, designando nova data para a oitiva
(audiência)”. (AIRR e RR - 15400-49.2001.5.05.0521)