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OAB: "É preciso rediscutir a forma de escolha dos ministros do Supremo"

Direito Administrativo | 01/nov/2010

Fonte: OAB - Conselho Federal

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "É preciso rediscutir, fortalecer o Judiciário", propõe. Entre as sugestões indicadas pelo dirigente estão adoção de listas nominais encaminhadas pelos diferentes órgãos e instituições que integram o Judiciário e adoção de mandatos para os ministros da Corte. O advogado também criticou a demora do presidente Lula em escolher o sucessor de Eros Grau, que se aposentou. Abaixo, a entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo:

P- A ausência do 11º ministro no Supremo fez falta no julgamento da Lei da Ficha Limpa?

R- Não há dúvida de que sim. Em agosto, já prevendo problemas, encaminhamos ofício ao presidente Lula para que ele designasse imediatamente um novo ministro. Isso ocorre logo em seguida aos problemas de saúde do ministro Joaquim Barbosa. Outra preocupação é com os processos que tramitam no STF e acabam prescrevendo em função do acúmulo de ações. Desde agosto pedimos isso e o presidente ignorou. Isso se mostrou muito danoso, como se viu no Ficha Limpa. A saída de um ministro repercute no trabalho dos demais.

P- Lula respondeu à Ordem?

R- Não.

P- A que o sr. atribui o silêncio do presidente?

R- Isso só ele pode responder. A Ordem sempre o recebeu enquanto não era presidente. Desde que assumiu, nunca mais retornou.

P- É uma descortesia?

R- Cada um tem a sua leitura. A Ordem está acima disso. A Ordem não julga ninguém, mas sabe reconhecer quem tem consideração com ela.

P- É hora de mudar a forma de escolha dos ministros?

R- Essa discussão é mais atual do que nunca. Embora o sistema tenha freios e contrapesos - o presidente nomeia e o Senado referenda -, isso se mostra pró-forma, apenas para cumprir requisito constitucional. É preciso rediscutir, fortalecer o Judiciário. É uma discussão difícil, ninguém quer perder poder no País, mas a sociedade precisa discutir.

P- O que a OAB propõe?

R- Há várias propostas sendo discutidas, desde a criação de um mandato para os ministros até a ideia de o próprio Judiciário e OAB encaminhar uma lista para o Supremo. Essa última é interessante, pois contemplaria as várias áreas do Direito.

P- A atual composição do STF contempla todas as áreas?

R- Não está bem contemplado, na medida em que hoje não há essa preocupação. São juristas, mas escolhidos de acordo com a simpatia do chefe do Executivo. Não estou dizendo que não sejam renomados. Mas fica muito poder para uma pessoa só, sobretudo para nomear alguém que depois vai ter que rever seus atos. Gera uma situação complicada.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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