OAB alerta para desconhecimento sobre a real duração dos processos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de divulgar o "Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário", que traz, em sua sexta edição, dados relevantes sobre a movimentação processual brasileira e o funcionamento da Justiça. Apesar de importantes para detalhar o Judiciário nacional, as estatísticas, no entendimento da OAB, ainda trazem duas lacunas: não medem a duração dos processos e nem discriminam detalhadamente os custos, o que gera dúvidas sobre a execução orçamentária em relação ao primeiro e ao segundo graus. "Enquanto não tivermos controle sobre a duração dos processos e conhecimento total sobre os custos do Judiciário não poderemos avançar no seu aperfeiçoamento. É necessário que, a partir desses números tenhamos a exata noção de como o CNJ pode contribuir na gestão do Judiciário, que é uma das suas missões", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo os dados apresentados na sessão do Conselho Federal da OAB por seu diretor-tesoureiro, Miguel Cançado - que participou da sessão do CNJ em que o "Justiça em Números" foi apresentado -, o Judiciário brasileiro custou R$ 37 bilhões no ano de 2009 e arrecadou, a título de impostos, R$ 19,3 bi. Tramitaram na Justiça 86 milhões de processos neste mesmo ano e cada magistrado julgou, em média, 1.439 processos. Os dados ainda indicam que a taxa de congestionamento na Justiça foi de, aproximadamente, 71% e que não houve mudanças significativas em relação à movimentação processual, tendo a Justiça brasileira recebido 25,5 milhões de processos em 2009 e julgado número equivalente. Até dezembro de 2009, estavam pendentes de julgamento 61 milhões de processos.
O que preocupa a advocacia, segundo o conselheiro José Guilherme Zagallo, que preside a Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB, é o fato de o CNJ não conseguir medir, até o momento, a duração do processo. "Essa é uma garantia do cidadão desde à Emenda 45, que inseriu a razoável duração do processo como direito constitucional dos cidadãos", afirmou Zagallo, para quem ainda não existem iniciativas para informar o cidadão sobre a real duração do processo.
A falta de discriminação de custos, quantidades de servidores e de informações sobre como tem ocorrido a execução orçamentária no primeiro e segundo graus também preocupa a OAB. "Os dados são agregados por unidade judiciária, o que não permite à sociedade controlar efetivamente como estão sendo aplicados esses recursos, uma vez que 85% dos processos são decididos exclusivamente pela Justiça de primeiro grau", explicou Zagallo. Os dados do Justiça em Números 2009 serão examinados pela Comissão de Informática e Estatística da OAB em conjunto com a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, esta presidida pelo advogado José Miguel Garcia Medina.