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OAB: Ficha Limpa revela histórico de candidato

Direito Eleitoral | 22/ago/2010

Fonte: OAB - Conselho Federal

"Democracia é prática. Não há truques. É votando que se aprende a votar". É assim que Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, encara a democracia brasileira. Convidado para palestrar durante almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo, onde falou sobre A OAB no processo democrático.

O presidente da Ordem traçou um resumo da luta pelos direitos fundamentais na história do Brasil, passando da Revolução Constitucionalista, de 1932, até o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, discorreu sobre a Lei da Ficha Limpa, comentou a mercantilização da advocacia no Brasil e reiterou o papel da instituição. Segundo ele, os advogados possuem um papel social muito forte de "desafiar os tiranos de ontem, de hoje, de sempre".

Ophir Cavalcante lembrou que a OAB nasceu em pleno governo ditatorial de Getúlio Vargas, em 1930. "Como conceber isso? Como conceber que um órgão voltado à garantia dos direitos pudesse nascer durante um governo que concentrava os três Poderes nas mesmas mãos?". Ele mesmo esclareceu: "o clima da advocacia é a tormenta, não a calmaria. É na calmaria que precisamos encontrar soluções para os problemas".

Ele ressaltou a importância da defesa do estado democrático de Direito, da Constituição Federal e da liberdade e de como a classe precisa lutar para além dos interesses pessoais. "Mais que um título, é dever nosso transformar a sociedade brasileira para melhor", declarou, ressaltando a importância de cumprir o artigo 5º da Constituição Federal.

Sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente da OAB declarou que ela exerce uma função importante na sociedade, já que sua aplicação revela os históricos dos candidatos. Mesmo com todas as discussões sobre a constitucionalidade e os questionamentos que correm no Supremo Tribunal Federal, é uma norma inovadora. "Mais significativa é a questão da sociedade. A participação deve garantir o interesse público. O mandato pertence à sociedade", opinou.

"Ser advogado é muito mais que ser aquele que usa a roupa diferente. É mais que um título. O advogado é um vértice importante para a consolidação da democracia no Brasil", declarou. O Brasil possui 700 mil advogados. Só em São Paulo, há 300 mil. O presidente da Ordem lembrou que os bachareis em Direito, ao longo dos tempos, foram maioria na política. (A matéria é de autoria da repórter Marília Scriboni do site Consultor Jurídico)

Fonte: OAB - Conselho Federal

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