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STF consulta Senado sobre prorrogação no prazo para apreciação da reforma do CPP

Processo Penal | 24/jun/2010

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta quarta-feira (23) ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney, em que consulta o senador sobre a possibilidade ser prorrogado o prazo para que aquela casa legislativa aprecie o Projeto de Lei 156/2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o ministro Peluso, a solicitação decorre de uma decisão do STF, tomada na sessão administrativa de 16 de junho último, e tem por objetivo permitir que a Corte examine o texto e ofereça eventuais colaborações, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país.

Além disso, frisa o presidente do Supremo, os ministros poderão analisar a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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