Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil
A Quinta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, reformando sentença do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), condenou o Banco ABN Amro Real
S/A, ao determinar o pagamento de indenização por dano moral no valor de
R$ 78 mil a um ex-gerente com 25 anos de serviço, que teve sua família
sequestrada e mantida em cárcere privado.
No caso analisado, o então gerente, enquanto trabalhava no banco, à
noite, teve seus familiares – a mulher e duas filhas – sequestradas e
mantidas em cárcere privado. Os sequestradores exigiram que ele fosse,
na manhã seguinte, à agência bancária em que trabalhava e levantasse a
importância de R$ 150 mil, como pagamento do resgate de seus familiares.
O gerente conseguiu R$ 50 mil e entregou o valor aos sequestradores,
que libertaram a família. Entretanto, alguns dias depois, a empresa o
demitiu sem justa causa.
Alegando que sua demissão teria sido decorrente do episódio do qual
foi vítima e que, além disso, sofreu humilhação em função do desfecho do
caso, ele ajuizou ação trabalhista visando obter indenização por dano
moral. Após ter reconhecido, em sentença de primeiro grau (Vara do
Trabalho), o dano moral foi excluído da condenação pelo TRT, ao analisar
recurso em que o empregador argumentou que simplesmente utilizou seu
poder diretivo para demitir o empregado, com o pagamento das verbas
previstas na legislação. Quanto à humilhação que teria sido vítima, o
TRT avaliou que o fato de o trabalhador, na ocasião em que pediu
dinheiro para pagar o resgate, ter se ajoelhado e chorado, é atitude
previsível de quem está sob forte emoção motivada pelo sequestro de sua
família.
Diante desse posicionamento do Tribunal Regional, o ex-gerente
recorreu ao TST, em recurso de revista. Defendeu a reforma da decisão,
sob o argumento de que o sequestro era direcionado ao banco, fonte de
dinheiro, e a ele, mero empregado. Insistiu na tese de que foi demitido
em função do incidente, numa atitude desonrosa e desumana.
Ao analisar o recurso na Quinta Turma, a relatora, ministra Kátia
Magalhães Arruda, considerou que o sequestro sofrido pelo gerente e
familiares decorreu do vínculo de emprego com o banco. Acrescentou que a
atividade desenvolvida pelo gerente põe em risco não apenas a vida e
integridade física dos clientes do banco, mas também a de seus
empregados. Constatou, ainda, que o banco agiu com abuso de direito, ao
dispensar o gerente após o trauma vivido e que, numa situação dessas,
“caberia ao empregador oferecer o suporte necessário à recuperação de
seu empregado para o seu pleno restabelecimento psicológico, o que não
ocorreu”.
Para a ministra ao definir o valor da indenização, há necessidade de
se averiguar a repercussão da ofensa na vida do empregado, bem como a
sua posição social, profissional e familiar, a intensidade do seu
sofrimento, o dolo do ofensor e a situação econômica deste. Salienta
ainda que se deve ter em vista que “a indenização por dano moral tem
como finalidade compensar o empregado pela violação do seu patrimônio
moral e desestimular o empregador da prática reputada abusiva”. Diante
disso fixou em 25 vezes a remuneração do gerente à época (pouco mais de
três mil reais).