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OAB: com a aprovação do Ficha Limpa a cara da política mudará para melhor

Direito Eleitoral | 12/mai/2010

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (11) a conclusão da votação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo do projeto de lei popular 518/2009, mais conhecido Ficha Limpa, que impede as candidaturas de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça. Para ele, a aprovação do projeto, que agora segue para o Senado, demonstra que a sociedade brasileira clama por mudanças "e quer melhorar a cara da política no País".

Ele acrescentou: "É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados". Ophir disse que a grande expectativa agora é da aprovação do Ficha Limpa em regime de urgência pelo Senado, "que não pode frustrar esse anseio da sociedade". Para isso, informou que a OAB manterá a intensa mobilização em favor da matéria e previu o mesmo empenho das demais entidades da sociedade civil.

A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB sobre a aprovação do Ficha Limpa pela Câmara dos Deputados:

"A Ordem vê coroada uma luta da sociedade brasileira por ética na política. É fundamental que a classe política, sobretudo aqueles que vão se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições, tenham um compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, como a sociedade  espera, não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados. A política deve transformar para o bem e não ser usada para benefício próprio. Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo político, um cargo eletivo, que é de ter um passado sem máculas. Nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que- seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança.

Mas, nessa importante decisão, o mais relevante é observar que a sociedade aponta o caminho. Inverte-se, assim, a lógica até que reinante, qual seja, de o povo se curvar diante da vontade dos Parlamento. O verdadeiro dono da vontade é o povo, em nome de quem o poder deve ser exercido. Quem está mostrando que quer mudança; que quer mudar  a cara da política no País é a sociedade, por meio desse projeto de iniciativa popular. Eu tenho certeza que esse projeto qualificará melhor o Parlamento, dará aos partidos uma condição essencial que é a de selecionar bons quadros. e, consequentemente, da forma de fazer política no País.

Agora, é continuar a mobilização no Senado Federal para que ele analise em regime de urgência esse projeto, de forma que ele possa valer para as próximas eleições. Ele tem que estar concluído para ser sancionado até 10 de junho, que é o prazo fatal para registro das candidaturas. Então, o marco será esse e temos que trabalhar intensamente  nos próximos 30 dias para que esse projeto venha a se concretizar e para que o Senado não frustre esse anseio da sociedade brasileira".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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