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CNJ estuda parceria para melhorar atendimento a usuários de drogas

Direito Penal | 08/mai/2010

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, reuniu-se, nesta sexta-feira (07/05), com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, em Brasília. Na reunião, os ministros encaminharam as medidas necessárias para o estabelecimento de uma parceria que visa aprimorar os trabalhos realizados por servidores de Juizados Especiais Criminais, magistrados e terceiros no atendimento a usuários e dependentes de drogas.

 A parceria visa contribuir para o cumprimento do Provimento 4, publicado na última semana pela Corregedoria Nacional de Justiça, que contém medidas que buscam aperfeiçoar o trabalho dos Juizados Especiais no atendimento a usuários e dependentes de drogas. De acordo com a Lei 11.343/2006, os juizados podem colaborar para a reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. Nesse sentido, o ministro Jorge Felix demonstrou a intenção do órgão em contribuir com a melhoria desse atendimento, auxiliando na capacitação dos servidores dos fóruns de todo o país e de outros profissionais, dentro das iniciativas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao GSI.

A ideia é criar uma equipe multidisciplinar nos fóruns que esteja preparada para realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia. O objetivo desse contato é conhecer os problemas dessas pessoas e sugerir as medidas necessárias à reinserção social dos necessitados, conforme decisão final do juiz responsável. O provimento da Corregedoria Nacional deu aos Tribunais o prazo de 120 dias para montarem equipes multiprofissionais, que devem ser treinadas inclusive para captar redes de atendimento aos usuários de drogas. A parceria com a Presidência da República viabilizará o treinamento das equipes sem ônus para os cofres dos Tribunais de Justiça.

O Provimento 4 é resultado de um grupo de trabalho formado pela Corregedoria Nacional, que realizou um levantamento nos 27 Tribunais de Justiça e nos cinco Tribunais Regionais Federais para mapear as deficiências dos Juizados Especiais.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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