Comissão aprova pós-graduação gratuita nas universidades públicas
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (31.03)
proposta que determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação
oferecidos pelas instituições públicas de ensino, além de obrigar a
realização de processo seletivo nesses cursos. A matéria altera a Lei nº
9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Iran Barbosa (PT-SE)
ao Projeto de Lei nº 5.486/09, do Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da
gratuidade em todo o ensino público.
O relator afirmou que as instituições de ensino superior públicas
utilizam toda a estrutura física e de pessoal mantida com dinheiro do
Orçamento e, por isso, não é justo cobrar pelos cursos de pós-graduação.
Ele argumenta ainda que as mesmas regras de admissão dos cursos de
graduação devem ser aplicadas aos cursos de pós-graduação, como muitas
instituições de ensino superior já fazem.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será examinado pelas Comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.