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ONU reconhece importância do trabalho do CNJ para proteção dos direitos humanos

Direito Internacional | 20/fev/2010

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o respeito aos direitos fundamentais no Brasil, em carta enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta quinta-feira (18/2). Na carta, ela destaca o trabalho do CNJ para a garantia da dignidade e dos direitos humanos dos presos no país,  que estão sendo garantidos com atividades como o mutirão carcerário, que revisa o processo dos detentos, concedendo benefícios previstos em lei, e o programa Começar de Novo, que busca a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Além disso,  convênio firmado pelo CNJ com o Ministério da Justiça, a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal, este mês, possibilita a transferência de presos para local próximo de seus familiares, como garante a Lei de Execução Penal.

Pillay esteve no Brasil em visita oficial, no mês de novembro último, quando se encontrou com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que relatou à alta comissária o trabalho realizado pelo CNJ nos mutirões carcerários e o programa Começar de Novo para a ressocialização de detentos. O ministro ainda destacou o foco na Justiça Criminal, com investimentos na informatização e a criação de Varas de Execução virtual.  Na ocasião, ela também encontrou-se com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, quando conheceu o trabalho fiscalizador da Corregedoria Nacional de Justiça.  A Alta Comissária demonstrou interesse nas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional no Judiciário dos estados brasileiros, com o objetivo de melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão.

Na carta enviada  ao corregedor nacional, a alta comissária da ONU se disse impressionada com a abertura do CNJ diante dos desafios do Brasil quanto aos direitos humanos. Também destacou o empenho dos dirigentes do Conselho em relação à necessidade de garantir o respeito aos direitos fundamentais e a melhoria dos padrões de funcionamento do Poder Judiciário.

Pillay reafirmou ainda a disposição da ONU em trabalhar juntamente com as autoridades brasileiras para garantir o cumprimento das obrigações do país quanto aos direitos humanos. Em novembro, durante a visita ao Brasil, a alta comissária da organização internacional demonstrou interesse em implantar o mesmo modelo de trabalho adotado pela Corregedoria Nacional de Justiça em outros países. Na ocasião, o ministro Gilson Dipp também entregou à representante da ONU um relatório do mutirão carcerário já promovido pelo CNJ em 19 estados brasileiros. Como resultado do programa, mais de 19 mil presos foram libertados em cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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