Notícias

Regra para audiências na Justiça do Trabalho poderá mudar

Direito Trabalhista | 05/jan/2010

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4789/09, que prevê a realização de nova audiência na Justiça do Trabalho quando o reclamado - parte que for alvo de reclamação em um processo – faltar, mas apresentar justificativa em até dez dias.

Nesse caso, segundo a proposta, afasta-se a possibilidade de revelia, decorrente da ausência, e marca-se uma nova audiência por uma única vez. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Arquivamento
Hoje, a CLT prevê o arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante não compareça à audiência. Em relação ao não comparecimento do reclamado, a lei prevê revelia e considera a ausência deste como confissão do fato reclamado. O projeto mantém as duas medidas, mas garante uma chance ao reclamado de remarcar a audiência.

O objetivo da revelia é acelerar o processo com a dispensa da apresentação de defesa e a antecipação do julgamento pelo juiz. Caso haja motivo relevante, segundo a CLT, o juiz pode suspender o julgamento, designando nova audiência.

Detalhamento da lei
Apesar das determinações atuais, Rodovalho quer detalhar melhor o texto para assegurar a defesa do reclamado, que pode não comparecer à audiência por razões diversas, como o envolvimento em acidente de carro ou uma greve no sistema de transportes.

"A proposição dá uma nova chance do reclamado de apresentar sua defesa quando, por motivo fortuito a sua vontade, deixa de honrar o compromisso na Justiça Trabalhista", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet