Regra para audiências na Justiça do Trabalho poderá mudar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4789/09, que prevê a realização de nova audiência na Justiça do Trabalho quando o reclamado - parte que for alvo de reclamação em um processo – faltar, mas apresentar justificativa em até dez dias.
Nesse caso, segundo a proposta, afasta-se a possibilidade de revelia, decorrente da ausência, e marca-se uma nova audiência por uma única vez. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Arquivamento
Hoje, a CLT prevê o arquivamento da reclamação trabalhista caso o
reclamante não compareça à audiência. Em relação ao não comparecimento
do reclamado, a lei prevê revelia e considera a ausência deste como
confissão do fato reclamado. O projeto mantém as duas medidas, mas
garante uma chance ao reclamado de remarcar a audiência.
O objetivo da revelia é acelerar o processo com a dispensa da apresentação de defesa e a antecipação do julgamento pelo juiz. Caso haja motivo relevante, segundo a CLT, o juiz pode suspender o julgamento, designando nova audiência.
Detalhamento da lei
Apesar das determinações atuais, Rodovalho quer detalhar melhor o texto
para assegurar a defesa do reclamado, que pode não comparecer à
audiência por razões diversas, como o envolvimento em acidente de carro
ou uma greve no sistema de transportes.
"A proposição dá uma nova chance do reclamado de apresentar sua defesa quando, por motivo fortuito a sua vontade, deixa de honrar o compromisso na Justiça Trabalhista", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.