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Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos

Direito Administrativo | 02/jan/2010

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano, contra 4.547 do ano passado, o que corresponde a um aumento de 90%. Os dados fazem parte do balanço anual do Conselho, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 18 de dezembro. O relatório apresentado pelo ministro traz dados estatísticos sobre o total de reclamações contra magistrados recebidas pelo CNJ, a quantidade de sindicâncias abertas, as resoluções e recomendações aprovadas, bem como um resumo das ações de cada Projeto do Conselho, como, por exemplo, o "Começar de Novo".

De acordo com o balanço, em 2009, o Conselho afastou oito magistrados, abriu 125 sindicâncias para apurar supostas infrações cometidas por juízes e instalou 16 procedimentos administrativos disciplinares, que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da sua função. Nesse campo de atuação, de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, também foram realizadas inspeções nos tribunais de Justiça de Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, no Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte e nos Serviços Notariais e Registrais do Pará. Nesses estados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, realizou audiências públicas para ouvir as críticas, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.

Ao todo, o plenário do CNJ aprovou 37 resoluções referentes a procedimentos administrativos a serem seguidos pelos tribunais. A primeira resolução do ano foi a de nº 66, aprovada em 27 de janeiro. Nela, o Conselho determinou o controle estatístico e o acompanhamento das prisões provisórias pelos juízes e tribunais. Também por suas resoluções, o CNJ modernizou seu regimento interno, estabeleceu padrões para o encaminhamento de propostas orçamentárias, criou o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Judiciário, normatizou o funcionamento dos plantões judiciários, impôs limites à concessão e ao pagamento de diárias a magistrados e servidores, regulamentou o uso de veículos oficiais pelos tribunais e padronizou a realização de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.

As resoluções do CNJ foram responsáveis ainda pelo estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas para os servidores do Poder Judiciário, a criação da Varas Especializadas na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão, a institucionalização do Projeto Começar de Novo, a criação de coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos tribunais e pela vacância dos cartórios que foram ocupados sem concurso público. Além disso, o CNJ aprovou, na última sessão plenária do ano, a resolução nº 102, que pretende dar transparência aos gastos dos tribunais, criando uma espécie de Siafi do Judiciário.

Por meio de recomendações, o CNJ colocou as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários como prioridade dos tribunais; incentivou a realização dos mutirões para julgamento de processos criminais e de tribunal do Júri; pediu que os recursos recebidos em transações penais fossem repassados a vítimas das enchentes nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí; recomendou a contratação em estágio de nível fundamental e médio dos adolescentes em conflito com a lei pelos tribunais; estimulou a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos do Judiciário; e recomendou a implantação do Projeto Justiça Integrada pelos órgãos do Poder Judiciário. Ao todo foram 08 recomendações aprovadas em 2009.

O Conselho atuou fortemente na criação do planejamento estratégico para os tribunais. A meta 1 estabeleceu a criação de planejamento estratégico para todos os tribunais do país, com perspectivas para os próximos cinco anos. O plano determina ações administrativas e legais que possam buscar a solução dos problemas judiciais, administrativos e operacionais, para melhoria da prestação de serviços à sociedade. O planejamento estratégico busca garantir a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais, por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos. De acordo com a Meta 1, todos os  tribunais deverão elaborar ou adequar seu Planejamento Estratégico aos objetivos do Poder Judiciário Nacional e aprová-los até o dia 31 de dezembro de 2009. A idéia central do planejamento estratégico nacional é fazer com que o Judiciário tenha um padrão único. 

As dez metas de nivelamento do Judiciário brasileiro foram aprovadas em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte, no II Encontro Nacional do Judiciário. Depois disso, foram integradas à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com elas, o CNJ pretendia proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.

Meta 2 - O grande desafio lançado pelo Conselho em 2009 foi o cumprimento de dez metas de nivelamento para todo o Judiciário. Por meio delas, o CNJ estipulou o dia 31 de dezembro de 2009 como data final para cumprimento das metas. A mais ambiciosa delas, foi a meta 2, que pretendia alcançar o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. De um universo de aproximadamente 5,2 milhões desses processos, os tribunais conseguiram julgar mais de 2,3 milhões.

Começar de Novo - Os projetos e programas desenvolvidos pelo Conselho também tiveram grande impulso em 2009. É o caso do Projeto Começar de Novo. Lançado em 29 de dezembro de 2008 com o objetivo de promover a reinserção social dos presos e egressos no mercado de trabalho, o projeto foi institucionalizado em 2009, por meio da Resolução nº 96. Com essa norma, o Conselho determinou que as ações que fazem parte do Projeto fossem replicadas pelos tribunais. Entre essas ações, estão medidas voltadas para educação, capacitação profissional e reinserção no mercado do trabalho de presos e egressos do sistema prisional.

Portal de Oportunidades - A resolução que institucionalizou o Projeto Começar de Novo estabeleceu também a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que oferece vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. O Portal está disponível no site www.cnj.jus.br. Nele, as empresas podem se cadastrar para oferecer cursos de capacitação profissional e vagas de trabalho. Atualmente existem 198 vagas de emprego cadastradas e 1204 cursos de capacitação.

Mutirões - Os mutirões carcerários também foram ampliados em 2009. Ao todo, eles libertaram 18.718 pessoas e revisaram 93.491 processos. Os mutirões foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Têm como objetivo revisar os processos criminais e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Também foram institucionalizados em 2009, pela resolução nº 89 do Conselho.

Programa Integrar - Outro projeto desenvolvido pelo Conselho foi o Projeto Integrar, que procura levar técnicas de modernização e gestão aos tribunais. Lançado em 2009, o programa iniciou suas atividades em 26 de abril, na cidade de Teresina (PI). Depois disso, passou pelos estados do Maranhão, Goiás e Alagoas. O projeto é coordenado pela juíza auxiliar da presidência do Conselho, Maria da Conceição da Silva Santos. Nos estados onde esteve, uma equipe formada por servidores do CNJ e técnicos de tribunais, introduziu mecanismos de modernização e otimização de rotinas na estrutura do Judiciário local.

Sistemas - também com a finalidade de promover a modernização do Judiciário, foram criados e aprimorados sistemas informatizados, que podem auxiliar na agilização dos serviços judiciais. Entre eles, destacam-se o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi), o Bacenjud, o Renajud, o Infojud, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Senalba), o Sistema de Interceptação Telefônica, o Cadastro de Improbidade Administrativa, o Cadastro Nacional de Adoção, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e o Sistema de Virtualização das Varas de Execução Penal (VEP-Virtual).

Semana Nacional da Conciliação (dados parciais) - Para concluir 2009, o CNJ promoveu a quarta edição da Semana Nacional da Conciliação. A Semana faz parte do Projeto Conciliar é Legal e tem como objetivo promover acordos para reduzir as demandas judiciais. Em 2009, segundo balanço parcial, as conciliações alcançaram a soma de R$ 762.923.577,79. O valor é referente ao total de 81.613 acordos realizados pelas justiças Federal, do Trabalho e Estadual. Os dados revelaram que foram designadas 23.343 audiências e realizadas 184.035. A Justiça do Trabalho realizou acordos de R$ 357,1 milhões, seguida da Justiça estadual, com R$ 352,6 milhões e da Federal, com R$ 53,1 milhões. De acordo com o balanço parcial foram atendidas 345.224 pessoas em 2009. Em 2006 foram realizados 46.493 acordos; no ano seguinte foram 96.492 e em 2008, foram obtidos 130.848 acordos de conciliação em todo o Brasil.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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