Comissão de juristas discute novo Código de Processo Civil

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil reúne-se na segunda-feira (14), às 13h, na sala de apoio do Programa Interlegis, para continuar as discussões de temas como o sistema recursal. Criada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a comissão deverá entregar o resultado de seu trabalho até outubro do próximo ano.

Nessa primeira etapa das discussões, os juristas vão apresentar propostas de alteração no Código de Processo Civil. Logo em seguida, serão marcadas audiências públicas para que o debate seja aprofundado. Ao mesmo tempo, será feita uma consulta popular pela internet, quando as pessoas também poderão contribuir com sugestões para a elaboração do novo código.

Quando o trabalho ficar pronto ele será encaminhado ao presidente José Sarney, que decidirá sobre a tramitação do processo. Se ele mantiver o mesmo rito utilizado no debate referente ao Código de Processo Penal, será criada uma comissão de senadores e escolhido um relator para apresentar parecer sobre o anteprojeto elaborado pelos juristas. Aprovado na comissão, o assunto será encaminhado para deliberação do Plenário, se não houver recurso dos senadores para que ele seja debatido antes em alguma comissão.

A comissão de juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, e composta por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a participação de advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representante do Conselho Federal da OAB. A relatora é a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier. A comissão tem um prazo de 180 dias para finalizar seu trabalho, que será apreciado pelo Senado e posteriormente pela Câmara dos Deputados.