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CNJ: número de casos julgados começa a superar o de novos processos

Direito Administrativo | 07/fev/2008

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O Relatório Justiça em Números, estudo estatístico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra uma importante mudança em curso no Judiciário brasileiro: O número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. Isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais.

Os dados mostram que em 2006 os juizados especiais conseguiram julgar todos mais de 5 milhões de casos, superando em 10 mil unidades o número de processos que foram abertos ao longo do ano.

Na Justiça Federal, foram julgados 60 mil processos além do total de 378 mil novos casos, diminuindo o estoque de processos que aguardam solução.

De acordo com o coordenador do estudo, conselheiro Mairan Gonçalves, os números mostram que o Judiciário começa a se estruturar para fazer frente ao crescimento da demanda. Segundo ele, a Constituição de 1988 provocou crescimento do número de processos na Justiça, ao ampliar direitos do cidadão. "As cortes não estavam estruturadas para fazer frente a este crescimento de demanda" aponta o conselheiro.  

O estudo mostra ainda que os juízes do trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução. "Os números mostram que, neste caso, os juizes estão julgando rapidamente, mas o jurisdicionado não recebe seu direito, por culpa da demora na execução" diz.

A Justiça Trabalhista é a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade - em torno de 50%. A menor é a da Justiça Estadual, de 12,56%.

O Justiça em Números mostra que a informatização do Judiciário é realidade em todo o país. As diversas iniciativas de informatização dos procedimentos resultaram em alto índice de uso da tecnologia na Justiça brasileira. 

Em relação a despesas, a pesquisa revela que em 2006 deixaram de ser cobrados 77 milhões de reais de custas em assistência judiciária gratuita. A União é um grande cliente do Judiciário. Em 2006, o poder público ingressou com 4.014.771 casos e foi acionado em outros 2.240.726.

O Justiça em Números permite identificar se o número de magistrados acompanha a quantidade de novos litígios. Este tipo de análise serve, por exemplo, para orientar estudos sobre a necessidade de novos concursos para magistrado. Ele mostra que a situação, no caso dos juizados especiais estaduais, é bastante heterogênea. No Acre, há 1.754 casos novos por magistrado. No Rio de Janeiro, são 1.389. A pior relação entre número de processos e juízes está em São Paulo : 2.860 casos novos por juiz. A melhor, no Piauí , com 264 casos novos por magistrado. A média nacional é de 1.574. O total de casos novos em 2006 nos juizados especiais foi de 14.620.638.

O Relatório é o principal instrumento de mapeamento do Poder Judiciário. Inúmeras análises e informações são extraídas da pesquisa, que norteia as políticas de gestão do CNJ. O relatório de 2006 é um marco para o planejamento estratégico do Judiciário, porque conta com mais e melhores informações em relação aos anos anteriores.

Agora, estão sendo revistos todos os dados dos relatórios anteriores, de maneira a dar mais precisão aos estudos. De acordo com o conselheiro Mairan, havia por parte dos tribunais - que são os que informam os dados - muita dificuldade de entendimento dos indicadores e faltavam estrutura e profissionais qualificados para fornecer as informações.  Por isso, em muitos casos os dados estavam imprecisos. ‘Em relação ao número de magistrados, por exemplo, os tribunais informavam com diferentes parâmetros, porque não estava suficientemente claro se o número deveria incluir aposentados, se deveriam ser contados os que estão de licença ou cedidos, se o que atua em duas jurisdições deveria ser contado uma ou duas vezes. Depois de um grande debate com os tribunais, todos os indicadores foram detalhados e definidos claramente. O relatório de 2006 é o primeiro com esta padronização. Por isso, agora todos os tribunais estão revendo os relatórios anteriores, para que a gente possa ter uma série histórica mais precisa. Este trabalho deve estar concluído ainda este semestre", adianta o conselheiro.

O CNJ vem trabalhando para garantir dados cada vez mais precisos, que permitam identificar problemas e planejar o futuro do Judiciário. Exemplo desse trabalho é a aprovação de duas resoluções (46 e 49), em dezembro de 2007. A primeira cria uma linguagem única para a Justiça, estabelecendo as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. Ela permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas padronizadas para toda a Justiça.

A Resolução 49 organiza grupos de trabalho para estatística e gestão estratégica nos órgãos do Judiciário, que alimentarão o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ. Cada tribunal deverá ter uma equipe interdisciplinar para este trabalho. A resolução sugere profissionais das áreas de economia, administração e ciência da informação, entre outros. A única especialidade obrigatória na equipe é um estatístico. Com estas e outras iniciativas, de acordo com o conselheiro Mairan, "cria-se o ambiente para permitir diagnósticos precisos e possibilitar o planejamento estratégico adequado ao Judiciário".

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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