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AMB apóia OAB e quer transformar STF em Corte Constitucional

Direito Constitucional | 04/fev/2008

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu a transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Corte Constitucional exclusiva, reforçando tese do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. "Entendo que aquele colegiado, STF, deve tratar exclusivamente da leitura e interpretação da Carta Política do País. O Supremo não pode estar debruçado sobre questões menores ou demandas que não interessem ao País, ou seja, deve se ocupar única e exclusivamente com a interpretação da Carta Política, da Constituição brasileira", sustentou Mozart Valadares, durante visita a Cezar Britto.

Os presidentes da OAB e AMB afirmaram, em entrevista após o encontro, que o debate sobre a transformação do STF em Corte exclusivamente constitucional deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Eles consideram que a proposta daria maior celeridade à tramitação dos processos judiciais à medida que poderia transferir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a competência ampliada, o julgamento em última instância de todas as matérias que não forem da alçada da Corte Constitucional.

Cezar Britto e Mozart Valadares sugeriram ainda que, nessa transformação, deveria ser fixado em 10 anos o tempo de mandatos dos ministros do Supremo. Dar um mandato fixo aos ministros, segundo eles, seria uma forma também de oxigenar a Corte. "Com isso, teríamos um Supremo muito mais ágil e mais receptivo à evolução da sociedade”, observou Britto. "Pela legislação de hoje, podemos ter ministros que ficam trinta anos ou até mais tempo no Supremo, enquanto pela nossa propositura atenderia até ao tempo médio que os ministros ficam nos tribunais; pois hoje eles são nomeados em média com a idade de 60 anos e saem obrigatoriamente aos 70".

Outro ponto que seria atacado com o STF se transformando em Corte Constitucional é referente à questão da morosidade da tramitação processual, na opinião de Britto. "O Supremo está abarrotado de processos e isso não é segredo para ninguém, pois os próprios ministros daquela Corte têm chamado a atenção para isso", salientou. "Mas a legislação brasileira não dá ao Supremo a tarefa exclusiva de controlar a Constituição, que é uma tarefa importante e árdua. As outras matérias, que só fazem abarrotar a pauta do Supremo, podem ser transferidas para o Superior Tribunal de Justiça".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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