MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (17) a lista das 29 instituições particulares de ensino superior do País que terão de reduzir 6.323 vagas oferecidas em seus cursos de Direito. Segundo o MEC, a medida deverá ser cumprida nos próximos 12 meses. A decisão é resultante de trabalho conjunto desenvolvido pelo MEC e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com objetivo de conferir maior qualificação do ensino jurídico e deter a proliferação dos cursos de má qualidade nessa área.
De acordo com o MEC, duas universidades terão seus cursos de Direito extintos em determinados campi, pois tiveram todas as vagas cortadas. A Universidade Metodista de Piracicaba, em Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo, perdeu 80 vagas. A Universidade de Passo Fundo (UPF), no Rio Grande do Sul, perdeu cem vagas em Soledade e Palmeira das Missões.
Já as faculdades Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília, e Centro Universitário Nove de Julho, de São Paulo, perderão mais de mil vagas cada uma. Respectivamente, 1.309 e 2.594 vagas a menos nas duas instituições de ensino.
Os cursos de Direito das 29 instituições que assinaram termos de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Segundo o secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, a diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano. "Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.
Mota informou ainda que cerca de 51 cursos devem passar por medidas específicas. São instituições que apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.
Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.
Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.