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Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Direito Administrativo | 31/out/2007

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Justiça Federal passará a adotar modelos de edital e de regulamento padronizados, em nível nacional, de concurso público para ingresso na carreira de juiz federal. Os modelos serão elaborados por comitê formado por magistrados a serem escolhidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais. A decisão de formar o comitê foi tomada em reunião presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp, com a participação dos presidentes dos cinco TRFs e diretores das escolas da magistratura federal.

O comitê também irá discutir a realização do concurso em duas etapas – uma composta pela aplicação de provas e outra pela participação em curso de formação, conforme preconizado em resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os diretores das escolas da magistratura são integrantes do Comitê das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf), presidido pelo ministro Gilson Dipp, que aproveitou a presença dos presidentes dos TRFs, em sessão do CJF, para incluí-los nessa reunião.

O Cemaf foi criado com a finalidade de uniformizar regras para a seleção e o aperfeiçoamento dos juízes federais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), aprovado em resolução pelo CJF.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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