Notícias

Organizações pedem aumento no número de presídios adaptados para mulheres

Direito Penal | 09/mar/2007

Fonte: Agência Brasil

De um total de 326 penitenciárias existentes no país, apenas 15 são específicas para as mulheres. De acordo com a Associação Juízes pela Democracia, nos demais casos, as presas cumprem pena nas alas de presídios que também abrigam homens.

A juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, integrante da associação, afirma que o Brasil deveria investir na construção de mais unidades prisionais femininas, com creches e berçários e instalações adequadas para que as mães amamentassem seus filhos.

"As penitenciárias construídas nos últimos tempos não foram para as mulheres, sempre se privilegiou o masculino”, criticou Felippe.

A advogada criminalista Sônia Drigo explica que a Lei de Execução Penal, de 1984, determina que os presídios devem ter local destinado à amamentação.

No caso de berçários e creches, segundo ela, não há a obrigatoriedade. “A lei diz se for possível, não é uma obrigação. A gente até quer que tenha uma obrigação, mas como alterar a lei é muito difícil, o maior compromisso deve ser que se cumpra a lei.”

Para a coordenadora da questão da mulher encarcerada da Pastoral Carcerária Nacional, Heidi Ann Cerneka, o baixo número de penitenciárias femininas reflete a falta de preocupação do Estado com as presas.

“O Estado só fica preocupado com os homens, que são em número maior e são mais violentos e nunca prestou atenção às necessidades específicas da mulher presa”, reclama a missionária.

Cerneka defende a construção de unidades prisionais menores, regionalizadas, para que as presas possam cumprir pena mais perto de casa.

“A coisa mais importante para elas é ficar perto da família. Então elas preferem ficar numa cadeia fedida, com esgoto a céu aberto, superlotada, dormindo no chão, passando frio, sofrendo, do que ser levada para longe, para uma penitenciária, porque elas sabem que têm mais chances de receber visita de sua família.”

A paulistana Rosângela Aparecida de Sousa, de 44 anos, também defende a construção de estabelecimentos prisionais femininos como forma de diminuir os privilégios dos homens em relação às mulheres. Acusada de homicídio, ela ficou presa um ano e oito meses esperando julgamento até ser absolvida no ano passado, por decisão de um júri popular.

“Se está todo mundo preso, todo mundo é igual. Só que a igualdade acaba na hora dos privilégios. Os homens fazem um rebuliço danado, ganham até televisão de plasma e as mulheres não têm nada”, denuncia Rosângela.

Fonte: Agência Brasil

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet