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Receita suspende 8,2 milhões de CPFs

Direito Civil | 16/fev/2007

Fonte: Agência Brasil

Mais de 8,2 milhões de pessoas tiveram seu Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso, segundo nota divulgada hoje (16) pela Receita Federal. Elas tiveram o CPF suspenso por deixar de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos dois últimos anos. Outros 22,17 milhões de CPFs estão “pendentes de regularização", porque os seus portadores não declararam no ano passado.

Quem teve o CPF suspenso ou colocado na condição “pendente de regularização” pode solucionar a pendência a qualquer momento. Os isentos devem ir ao Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50. Os demais contribuintes devem entregar as declarações de IR atrasadas para regularizar a situação.

Enquanto não regularizarem sua situação, esses contribuintes estão impedidos abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência Social. Segundo os dados da Receita, dos documentos suspensos, 2,25 milhões estão em São Paulo. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 847 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 791,9 mil.

Desde 1998, ano em que a Receita criou a Declaração de Isento, foram suspensos 41,22 milhões de CPFs. Esta declaração foi criada justamente para permitir o controle do CPF e evitar duplicidade de documentos, o que abre espaço para fraudes.

Assim, o portador que não fizer uma das declarações (de isento ou de renda) por um ano, torna o seu CPF irregular. Se no ano seguinte a omissão se repetir, o contribuinte tem o CPF suspenso. Após esse período, o documento é cancelado. De um total de 162,5 milhões de CPFs existentes hoje, 64,9 têm algum tipo de irregularidade.

Fonte: Agência Brasil

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