CNJ entrega relatório com sugestões para modernizar Judiciário

Concluir a reforma constitucional e fazer a reforma infraconstitucional do Judiciário são duas das sugestões apresentadas como prioritárias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Congresso Nacional. As recomendações estão em relatório de atividades do Conselho, entregue ao Congresso nesta sexta-feira (02/02), pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A finalidade das recomendações, segundo o relatório, "é a modernização normativa para que o Judiciário seja uma instituição mais eficiente e menos morosa, observados o devido processo legal e as garantias constitucionais individuais e coletivas".

O relatório do CNJ aponta como prioritário para a Justiça brasileira os investimentos nos juizados especiais, a implantação da Justiça de Conciliação e do processo virtual e a busca de soluções para a ineficiência administrativa e o anacronismo organizacional, entre outros pontos.

O relatório apresenta, ainda, as estatísticas do Conselho, desde sua instalação, em 14 de junho de 2005, até 31 de dezembro de 2006. "Cumpre ressaltar que o volume de processos em 2006 aumentou 334,10% em relação ao ano de 2005", diz o texto apresentado pela ministra Ellen Gracie. A média mensal de processos recebidos no período foi de 180, enquanto a média de processos baixados foi de 120. Analisando-se todo o período desde a instalação do CNJ, a produtividade média de processos baixados em relação aos processos recebidos foi de 55,47%.