Guias de Estudo

Consócio público

Conceito, natureza jurídica, constituição, alteração e extinção, consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.

Direito Administrativo | 31/mai/2019
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De acordo com o artigo 241, da Constituição Federal, "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos". Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é o consórcio público, como o consórcio público será constituído, qual a responsabilidade dos entes consorciados, como se dá a retirada do ente federado do consórcio público, quais os tipos de contratos de consórcio público no Brasil, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Administração Direta
Dicionário Administração Indireta
Dicionário Consórcio administrativo
Dicionário Contrato administrativo
Resumo Administração direta e indireta
Resumo Consórcio público
Resumo Consórcio público II
Resumo Contrato Administrativo
Resumo Serviços Públicos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Administração pública direta e indireta
Teste Administração pública indireta I
Teste Administração pública indireta II
Teste Atos e contratos administrativos
Teste Consórcio público II
Teste Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
Teste Contratos administrativos
Teste Contratos administrativos em espécie

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Consócio público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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