Estabelecimentos penais
Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública.
Direito Penal
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Testes
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Os estabelecimentos penais são destinados aos condenados, aos submetidos à medida de segurança, assim como aos presos provisórios e aos egressos. Segundo a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLVIII), a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais são os estabelecimentos penais previstos no nosso ordenamento jurídicos, suas finalidades, como devem ser suas instalações, e como é a realidade fática do sistema prisional brasileiro. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Cadeia Pública |
| Dicionário | Conselho Penitenciário |
| Dicionário | Hospital de custódia |
| Dicionário | Patronato |
| Dicionário | Penitenciária |
| Resumo | Estabelecimentos penais |
| Resumo | Noções gerais sobre execução penal |
| Resumo | Prisão |
| Resumo | Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima |
| Resumo | Órgãos da execução penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Autorização para saída temporária do estabelecimento prisional |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar |
| Notícia | Prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro |
| Notícia | Projeto discute obrigação de preso a arcar com as próprias despesas da prisão |
| Notícia | Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida |
| Notícia | Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Execução Penal - Autorização de saída dos presos |
| Teste | Execução Penal III |
| Teste | Execução Penal IV |
| Teste | Lei de Execução Penal |
| Teste | Presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estabelecimentos penais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.