União homoafetiva

Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.

Direito Civil
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A palavra “homossexualidade” significa afinidade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Embora ainda haja o preconceito de muitos e reprovação religiosa quanto ao reconhecimento da união homoafetiva como uma entidade familiar, não há como negar que tal forma de relacionamento deve ser amparada por uma legislação que resguarde os seus direitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre o tema, como a Constituição Federal de 1988 disciplina as entidades familiares, o que o ordenamento jurídico brasileiro diz sobre a união homoafetiva, quais os direitos e deveres dos companheiros, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo A família brasileira nos dias de hoje
Resumo União estável
Resumo União homoafetiva

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Reconhecimento de união estável homoafetiva
Petição Requerimento de adoção por casal homoafetivo
Contrato União homoafetiva

Atualidades

Seção Título
Notícia Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR
Notícia Decisão inédita: STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Notícia Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
Notícia Juiz reconhece direito de mães homoafetivas registrar filho
Notícia Primeiro casamento civil homossexual é realizado no país
Notícia Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Notícia STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Notícia STF mantém direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva
Notícia STF: Ministro vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar
Notícia STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
Notícia Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Adoção
Teste Casamento e união estável
Teste União estável

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre União homoafetiva, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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