Guias de Estudo

Seguro DPVAT

Conceito, normas, regras de recebimento e procedimentos do Seguro DPVAT.

Direito Civil | 07/abr/2017
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O seguro DPVAT é um seguro de responsabilidade civil e possui características distintas dos demais seguros disciplinados pelo Código Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu significado, como ele é pago, quais as pessoas beneficiadas, como se dá o seu recebimento, quais as normas que regulam o tema e quando se dá a sua prescrição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Seguro - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Seguro DPVAT
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) II
Resumo Responsabilidade civil do transportador

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Cobrança do Seguro DPVAT
Petição Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
Notícia Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro
Notícia DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Notícia Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Notícia Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Notícia Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Notícia Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório
Notícia Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
Notícia STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Notícia Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
Notícia Súmula do STJ trata do prazo para pedir o DPVAT na Justiça
Notícia Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização
Teste Responsabilidade civil automobilística
Teste Seguro DPVAT

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Seguro DPVAT, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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