Seguro DPVAT
Conceito, normas, regras de recebimento e procedimentos do Seguro DPVAT.
Direito Civil
23
Itens para leitura
3
Testes
6
Horas de estudo
391
Inscritos
O seguro DPVAT é um seguro de responsabilidade civil e possui características distintas dos demais seguros disciplinados pelo Código Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu significado, como ele é pago, quais as pessoas beneficiadas, como se dá o seu recebimento, quais as normas que regulam o tema e quando se dá a sua prescrição. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Seguro |
| Dicionário | Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) |
| Resumo | Responsabilidade Civil (Automóveis) II |
| Resumo | Responsabilidade civil do transportador |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Cobrança do Seguro DPVAT |
| Petição | Recebimento do seguro SPVAT em decorrência de acidente de trânsito |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal |
| Notícia | Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor |
| Notícia | Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro |
| Notícia | DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece |
| Notícia | Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório |
| Notícia | Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários |
| Notícia | Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT |
| Notícia | Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório |
| Notícia | Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório |
| Notícia | Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral |
| Notícia | Restabelecida eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT |
| Notícia | STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial |
| Notícia | STJ irá definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola |
| Notícia | Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa |
| Notícia | Súmula do STJ trata do prazo para pedir o DPVAT na Justiça |
| Notícia | Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT |
| Notícia | É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização |
| Teste | Responsabilidade civil automobilística |
| Teste | Seguro DPVAT |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Seguro DPVAT, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.