Embargos de divergência
Cabimento, acórdão embargado, acórdão paradigma, procedimento.
Processo Civil
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Os embargos de divergência estão previstos no artigo 994, IX, do Novo CPC, havendo dois dispositivos no diploma processual a tratar desse recurso. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral do tema, estudando quais as suas hipóteses de cabimento, qual o significado das expressões acórdão embargado e acórdão paradigma, e como se dá o seu procedimento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Embargos de divergência |
Dicionário | Recurso |
Resumo | Efeitos do recurso |
Resumo | Recurso Ordinário Constitucional e Embargos de Divergência (Processo Civil) |
Resumo | Recursos no Tribunal do Júri III |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Embargos de divergência |
Petição | Embargos de divergência I |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência |
Notícia | Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ |
Notícia | STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Embargos de divergência |
Teste | Prazos (Processo Civil) II |
Teste | Recursos (Processo Civil) I |
Teste | Recursos no Tribunal do Júri II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de divergência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.