Embargos de divergência

Cabimento, acórdão embargado, acórdão paradigma, procedimento.

Processo Civil
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Os embargos de divergência estão previstos no artigo 994, IX, do Novo CPC, havendo dois dispositivos no diploma processual a tratar desse recurso. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral do tema, estudando quais as suas hipóteses de cabimento, qual o significado das expressões acórdão embargado e acórdão paradigma, e como se dá o seu procedimento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos de divergência
Dicionário Recurso
Resumo Efeitos do recurso
Resumo Recurso Ordinário Constitucional e Embargos de Divergência (Processo Civil)
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil)
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos de divergência
Petição Embargos de divergência I

Atualidades

Seção Título
Notícia A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
Notícia Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de divergência no STJ
Notícia STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Embargos de divergência
Teste Prazos (Processo Civil) II
Teste Recursos (Processo Civil) I
Teste Recursos no Tribunal do Júri II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de divergência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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