Guias de Estudo

Embargos de divergência

Cabimento, acórdão embargado, acórdão paradigma, procedimento.

Processo Civil | 09/ago/2016
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Os embargos de divergência estão previstos no artigo 994, IX, do Novo CPC, havendo dois dispositivos no diploma processual a tratar desse recurso. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral do tema, estudando quais as suas hipóteses de cabimento, qual o significado das expressões acórdão embargado e acórdão paradigma, e como se dá o seu procedimento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos de divergência
Dicionário Recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Efeitos do recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Recurso Ordinário Constitucional e Embargos de Divergência (Processo Civil)
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil)
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Embargos de divergência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Embargos de divergência I

Atualidades

Seção Título
Notícia STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Embargos de divergência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Prazos (Processo Civil) II - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Teste Recursos (Processo Civil) I - Novo CPC (lei nº 13.105/15)
Teste Recursos no Tribunal do Júri II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de divergência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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