Crédito tributário
Conceito, lançamento, suspensão do crédito tributário, causas de exclusão e de extinção do crédito tributário, garantias e privilégios.
Direito Tributário
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O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídico-tributário. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (artigo 142 do CTN). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que significa crédito tributário, o que é o lançamento e como ele ocorre, como se dá a suspensão do crédito tributário (artigo 151 do CTN), quais as causas de exclusão (isenção e anistia), de extinção (artigo 156 do CTN) e exclusão (artigo 175 e seguintes do CTN) do crédito tributário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Anistia tributária |
Dicionário | Compensação |
Dicionário | Decadência |
Dicionário | Isenção tributária |
Dicionário | Lançamento tributário |
Dicionário | Mora |
Dicionário | Prescrição |
Dicionário | Remissão |
Resumo | Constituição do crédito tributário |
Resumo | Direito Tributário - Conceitos genéricos |
Resumo | Exclusão do crédito tributário |
Resumo | Extinção do crédito tributário I |
Resumo | Extinção do crédito tributário II |
Resumo | Garantias e privilégios do crédito tributário |
Resumo | Suspensão do crédito tributário |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Alterações legislativas versam sobre fiscalização e tributação das operações de comércio exterior |
Notícia | Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução |
Notícia | Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal |
Notícia | Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação |
Notícia | Decisão veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
Notícia | Discussão do crédito tributário em ação anulatória não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito |
Notícia | IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras |
Notícia | Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional |
Notícia | Isenção do Imposto de Importação para equipamentos paradesportivos é objeto de novo projeto de lei |
Notícia | Nova lei prorroga prazos de isenção e suspensão de tributos relacionados ao regime drawback |
Notícia | Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora |
Notícia | Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário |
Notícia | STJ decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado |
Notícia | É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Constituição do crédito tributário |
Teste | Crédito Tributário - Exclusão |
Teste | Crédito Tributário - Extinção |
Teste | Crédito Tributário - Garantias e privilégios |
Teste | Crédito Tributário - Suspensão |
Teste | Lançamento tributário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crédito tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.