Crédito tributário

Conceito, lançamento, suspensão do crédito tributário, causas de exclusão e de extinção do crédito tributário, garantias e privilégios.

Direito Tributário
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O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídico-tributário. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (artigo 142 do CTN). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que significa crédito tributário, o que é o lançamento e como ele ocorre, como se dá a suspensão do crédito tributário (artigo 151 do CTN), quais as causas de exclusão (isenção e anistia), de extinção (artigo 156 do CTN) e exclusão (artigo 175 e seguintes do CTN) do crédito tributário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Anistia tributária
Dicionário Compensação
Dicionário Decadência
Dicionário Isenção tributária
Dicionário Lançamento tributário
Dicionário Mora
Dicionário Prescrição
Dicionário Remissão
Resumo Constituição do crédito tributário
Resumo Direito Tributário - Conceitos genéricos
Resumo Exclusão do crédito tributário
Resumo Extinção do crédito tributário I
Resumo Extinção do crédito tributário II
Resumo Garantias e privilégios do crédito tributário
Resumo Suspensão do crédito tributário

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela

Atualidades

Seção Título
Notícia Alterações legislativas versam sobre fiscalização e tributação das operações de comércio exterior
Notícia Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução
Notícia Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
Notícia Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
Notícia Decisão veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Notícia Discussão do crédito tributário em ação anulatória não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito
Notícia IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Notícia Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Notícia Isenção do Imposto de Importação para equipamentos paradesportivos é objeto de novo projeto de lei
Notícia Nova lei prorroga prazos de isenção e suspensão de tributos relacionados ao regime drawback
Notícia Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora
Notícia Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
Notícia STJ decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Notícia É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Constituição do crédito tributário
Teste Crédito Tributário - Exclusão
Teste Crédito Tributário - Extinção
Teste Crédito Tributário - Garantias e privilégios
Teste Crédito Tributário - Suspensão
Teste Lançamento tributário

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crédito tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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