Crédito tributário
Conceito, lançamento, suspensão do crédito tributário, causas de exclusão e de extinção do crédito tributário, garantias e privilégios.
Direito Tributário
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O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídico-tributário. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (artigo 142 do CTN). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que significa crédito tributário, o que é o lançamento e como ele ocorre, como se dá a suspensão do crédito tributário (artigo 151 do CTN), quais as causas de exclusão (isenção e anistia), de extinção (artigo 156 do CTN) e exclusão (artigo 175 e seguintes do CTN) do crédito tributário. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Anistia tributária |
| Dicionário | Compensação |
| Dicionário | Decadência |
| Dicionário | Isenção tributária |
| Dicionário | Lançamento tributário |
| Dicionário | Mora |
| Dicionário | Prescrição |
| Dicionário | Remissão |
| Resumo | Constituição do crédito tributário |
| Resumo | Direito Tributário - Conceitos genéricos |
| Resumo | Exclusão do crédito tributário |
| Resumo | Extinção do crédito tributário I |
| Resumo | Extinção do crédito tributário II |
| Resumo | Garantias e privilégios do crédito tributário |
| Resumo | Suspensão do crédito tributário |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores |
| Notícia | Alterações legislativas versam sobre fiscalização e tributação das operações de comércio exterior |
| Notícia | Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução |
| Notícia | Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal |
| Notícia | Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação |
| Notícia | Decisão veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
| Notícia | Discussão do crédito tributário em ação anulatória não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito |
| Notícia | IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras |
| Notícia | Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional |
| Notícia | Isenção do Imposto de Importação para equipamentos paradesportivos é objeto de novo projeto de lei |
| Notícia | Nova lei prorroga prazos de isenção e suspensão de tributos relacionados ao regime drawback |
| Notícia | Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora |
| Notícia | Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário |
| Notícia | STJ decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado |
| Notícia | É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Constituição do crédito tributário |
| Teste | Crédito Tributário - Exclusão |
| Teste | Crédito Tributário - Extinção |
| Teste | Crédito Tributário - Garantias e privilégios |
| Teste | Crédito Tributário - Suspensão |
| Teste | Lançamento tributário |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crédito tributário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.