Contrato de seguro
Trata sobre o conceito e natureza jurídica do seguro, as regras gerais sobre esta espécie contratual estabelecidas no Código Civil, seguro de dano e seguro de pessoa.
Direito Civil
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Pelo contrato de seguro, conforme consta do artigo 757 do Código Civil, "o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você ter a oportunidade de entender o conceito dessa modalidade contratual, suas características, requisitos e risco, como se dá as espécies de seguro de dano e de pessoa, dos quais desdobram-se várias sub-espécies e classificações doutrinárias, como se dá o prêmio, o que ocorre em caso de mora no pagamento, quais as obrigações do segurado e do segurador, como ocorre a extinção do contrato, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Apólice |
| Dicionário | Seguro |
| Resumo | Seguro I |
| Resumo | Seguro II |
| Resumo | Seguro III |
| Resumo | Seguro IV |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel |
| Petição | Carta de solicitação de pagamento de lucro cessante - Seguradora |
| Petição | Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente |
| Petição | Cobrança de franquia - Acidente de trânsito |
| Petição | Danos morais - Planos de saúde - Obstrução dos serviços prestados por atraso no pagamento da última prestação |
| Petição | Danos morais e materiais - Plano de saúde - Suspensão da internação por haver ultrapassado o limite de cobertura |
| Petição | Execução de seguro de vida |
| Petição | Réplica à ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel |
| Contrato | Seguro de Residência |
| Contrato | Seguro de automóvel |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo |
| Notícia | Considerada válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado |
| Notícia | Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial |
| Notícia | Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação |
| Notícia | Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação |
| Notícia | Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado |
| Notícia | Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida |
| Notícia | Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro |
| Notícia | Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação |
| Notícia | Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar |
| Notícia | Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual |
| Notícia | Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice |
| Notícia | Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização |
| Notícia | Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito |
| Notícia | Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O |
| Notícia | Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado |
| Notícia | STJ confirma ilicitude em atuação de associação no mercado de seguros |
| Notícia | STJ fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH |
| Notícia | STJ reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro |
| Notícia | Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado |
| Notícia | Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato |
| Notícia | Seguradora e aumento do risco do contrato |
| Notícia | Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista |
| Notícia | Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado |
| Notícia | Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor |
| Notícia | Seguro de vida: embriaguez do segurado não afasta indenização securitária |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Seguro |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de seguro, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.