Contrato de seguro

Trata sobre o conceito e natureza jurídica do seguro, as regras gerais sobre esta espécie contratual estabelecidas no Código Civil, seguro de dano e seguro de pessoa.

Direito Civil
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Pelo contrato de seguro, conforme consta do artigo 757 do Código Civil, "o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você ter a oportunidade de entender o conceito dessa modalidade contratual, suas características, requisitos e risco, como se dá as espécies de seguro de dano e de pessoa, dos quais desdobram-se várias sub-espécies e classificações doutrinárias, como se dá o prêmio, o que ocorre em caso de mora no pagamento, quais as obrigações do segurado e do segurador, como ocorre a extinção do contrato, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Apólice
Dicionário Seguro
Resumo Seguro I
Resumo Seguro II
Resumo Seguro III
Resumo Seguro IV

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel
Petição Carta de solicitação de pagamento de lucro cessante - Seguradora
Petição Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente
Petição Cobrança de franquia - Acidente de trânsito
Petição Danos morais - Planos de saúde - Obstrução dos serviços prestados por atraso no pagamento da última prestação
Petição Danos morais e materiais - Plano de saúde - Suspensão da internação por haver ultrapassado o limite de cobertura
Petição Execução de seguro de vida
Petição Réplica à ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel
Contrato Seguro de Residência
Contrato Seguro de automóvel

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
Notícia Considerada válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
Notícia Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
Notícia Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Notícia Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
Notícia Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
Notícia Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida
Notícia Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
Notícia Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação
Notícia Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual
Notícia Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice
Notícia Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
Notícia Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito
Notícia Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Notícia STJ confirma ilicitude em atuação de associação no mercado de seguros
Notícia STJ fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH
Notícia STJ reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
Notícia Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
Notícia Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
Notícia Seguradora e aumento do risco do contrato
Notícia Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
Notícia Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Notícia Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
Notícia Seguro de vida: embriaguez do segurado não afasta indenização securitária

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Seguro

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de seguro, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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