Dicionário jurídico

Denegar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (03/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (05/fev/2010)
Processo Civil | 05/fev/2010

Significa negar, indeferir, não acatar um pedido. Pode descrever como o ato do juiz ou tribunal em negar um pedido, como habeas corpus, reintegração de posse etc.

Fundamentação:

Artigos 93, §2º; 315; 374; 581, XV; 639, I; 640, todos do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.

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