Denegar

Denegar

Significa negar, indeferir, não acatar um pedido. Pode descrever como o ato do juiz ou tribunal em negar um pedido, como habeas corpus, reintegração de posse etc.

Fundamentação
  • Artigos 93, §2º; 315; 374; 581, XV; 639, I; 640, todos do Código de Processo Penal
Referências bibliográficas
  • HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.
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