Pacto Internacional

Expressão utilizada para restringir o objeto político de um tratado, do qual é exemplo o Pacto de Aço, celebrado em Berlim em 1939. Às vezes o termo é empregado como sinônimo de tratado, a exemplo do Pacto de Renúncia à Guerra, de 1928, e do Pacto de Varsóvia, de 1955.

• MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

• Acordo internacional
• Ato normativo
• Tratado internacional