Dicionário jurídico

Código de Bustamante

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O doutor professor cubano Antonio Sanchez de Bustamante y Sirvén recebeu o encargo, na terceira reunião em Lima, no ano de 1924, de codificar o Direito Internacional Privado. O projeto elaborado por Bustamante foi aprovado na sexta Conferência Pan-americana, em Havana, no dia 13 de fevereiro de 1928 e recebeu o nome de Código de Bustamante em homenagem ao autor. O Código foi ratificado por 15 países sul-americanos. Na prática, o Código quase não tem aplicabilidade.

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Referências bibliográficas:

TEIXEIRA, Carla Noura. Manual de direito internacional público e privado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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