Dicionário jurídico

Laudo pericial

Atualizado até a Lei nº 13.721/2018. (13/out/2018)
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/dez/2017)
Perguntas & Respostas (1)

É uma peça técnica elaborada por peritos quando realizam o exame pericial. Possui quatro partes: 

  • Preâmbulo: qualificação dos peritos (oficial e não oficiais) e do objeto da perícia;
  • Exposição: narrativa minuciosa de tudo que os peritos observaram no exame;
  • Fundamentação: motivos que levaram os peritos à conclusão final;
  • Conclusão técnica: respostas aos quesitos formulados.

Segundo o CPP, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.  

Fundamentação:

Artigo 160 do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

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Perguntas & Respostas (1)
 
O laudo pericial produzido unilateralmente tem valor probante?

O laudo pericial produzido unilateralmente poderá ser juntado nos autos como prova documental e será reconhecida sua força probante desde que seja oportunizado o contraditório posterior à parte adversa.

Respondida em 08/11/2018
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