Dicionário jurídico

Peão de rodeio

Perguntas & Respostas (0)

É equiparado ao atleta profissional, quando participa, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos (montarias), em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas. O contrato de trabalho é obrigatoriamente escrito, com prazo mínimo de vigência de 4 dias e prazo máximo de 2 anos, devendo conter cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato. Obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, devendo o contrato de trabalho, conforme os usos e costumes de cada região, estipular o início e o término de sua jornada normal de trabalho.

Fundamentação:

Lei nº 10.220/01

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 23. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Veja mais sobre Peão de rodeio no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet