Osvaldo Ferreira de Melo
Professor
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Artigos Publicados (1)
O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino
Osvaldo Ferreira de Melo
O princípio do federalismo exige precisão na distribuição e delimitação, na matéria constitucional, e das competências legislativa e administrativa dos entes federados.
Constitucional
27/06/2005
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