Octavio Motta

Advogado

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Artigos Publicados (3)

Limitações ao direito do autor na lei brasileira, cópia privada e engenharia reversa de software
Octavio Motta
A expansão do direito do autor e o controle tecnológico de proteção tem colocado em xeque os tradicionais limites do direito do autor.
Civil 04/02/2005
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Octavio Motta
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD).
Internacional 01/02/2005
O controle do Estado sobre a Internet
Octavio Motta
Com o propósito de combater usos nefastos da rede, tramitam diversos projetos de lei, no Brasil e no exterior, que visam estabelecer um maior controle governamental sobre a Internet assim como o fim do anonimato na rede.
Civil 27/01/2005
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