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Octavio Motta

Advogado

delance@bol.com.br

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Artigos publicados (3)

A expansão do direito do autor e o controle tecnológico de proteção tem colocado em xeque os tradicionais limites do direito do autor.
04/02/2005|Civil| Favorito
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD).
01/02/2005|Internacional| Favorito
Com o propósito de combater usos nefastos da rede, tramitam diversos projetos de lei, no Brasil e no exterior, que visam estabelecer um maior controle governamental sobre a Internet assim como o fim do anonimato na rede.
27/01/2005|Civil| Favorito