Sergio Baalbaki
Advogado.
sergiobaalbaki@hotmail.com
Artigos Publicados (2)
Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial
Sergio Baalbaki
Relacionado à imunidade tributária, de acordo com a moderna tendência hermenêutica.
Tributário
02/07/2005
Alteração da Constituição Federal confere maior segurança aos contribuintes no tocante à instituição e ao aumento de tributos
Sergio Baalbaki
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.
Constitucional
14/12/2004
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