Perfil

Sergio Baalbaki

Advogado.

sergiobaalbaki@hotmail.com

Sergio Baalbaki

Advogado.

sergiobaalbaki@hotmail.com

Artigos publicados (2)

Relacionado à imunidade tributária, de acordo com a moderna tendência hermenêutica.
02/07/2005|Tributário| Favorito
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.
14/12/2004|Constitucional| Favorito