Perfil

Daniela Valcácer Brandstetter

Funcionário Público

danibrands@hotmail.com

Daniela Valcácer Brandstetter

Funcionário Público

danibrands@hotmail.com

Artigos publicados (1)

Entendemos equivocado o entendimento trazido pelo TST no Enunciado nº 298, que coloca o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade da ação rescisória quando a sentença rescindenda violar literal disposição de lei.
22/11/2004|Trabalhista| Favorito