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Giselle Kodani

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gkodani@yahoo.com

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Artigos publicados (1)

Costuma-se afirmar, sem maiores questionamentos, que os embargos de declaração são dotados de efeitos devolutivo e suspensivo, diante do silêncio da lei processual em sentido diverso. A matéria, contudo, não é tão singela, e merece análise mais cuidadosa.
05/11/2004|Processo Civil| Favorito