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Raphael Luz

Estudante de Direito

rsluz@matrix.com.br

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Artigos publicados (1)

Tem como escopo trazer qual será a repercussão, no regime da separação obrigatória (legal) de bens, tendo em vista o art. 1.614, II do NCC, no que tange a aquisição de patrimônio comum na vigência do casamento, observando a Súmula 377 do STF.
17/02/2004|Família| Favorito