Perfil

Alberto Bezerra

Advogado

alberto@albertobezerra.com.br

Alberto Bezerra

Advogado

alberto@albertobezerra.com.br

Artigos publicados (1)

Com a alteração da maioridade no Novo Código Civil, o mesmo trouxe reflexos e antinomias com outras regras jurídicas. Sobretudo no tocante ao ECA, onde este Estatuto reserva a idade limite de 21 anos para a persecução Estatal do menor infrator.
09/01/2003|Civil| Favorito