Erveson Ferreira Coelho

Para a concessão da aposentadoria de pessoa com deficiência é exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos, sendo que, conforme já dito, deve ser comprovada a existência de deficiência durante esse período.

Trata-se sobre beneficio de prestação continuada e os requisitos necessários para a concessão deste direito.