Alice Grecchi
Alice Grecchi é advogada, professora de Direito Tributário e juíza do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul (TARF/RS) e ex-presidente e atual vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS (IARGS).
luciaadelaideantunes@gmail.com
Artigos Publicados (2)
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Alice Grecchi
Os tribunais superiores vêm modulando os efeitos das decisões, restringindo o direito à restituição às empresas que possuem ação judicial, nos termos do § 3º do artigo 927 do Código de Processo Civil.
Tributário
20/01/2023
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sanções
Alice Grecchi
A fiscalização, em relação ao cumprimento da Lei, será exercida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, autarquia ligada ao Ministério da Justiça, que terá o poder de fiscalizar e garantir a aplicação da LGPD e, caso seja descumprida, aplicará a respectiva penalização.
Civil
10/08/2021
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