Raphael de Oliveira Conte
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A provável segunda onda de Covid-19 e a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão: há solução jurídica aos contratos de consumo?
Raphael de Oliveira Conte
Trata da importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual, que pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
Consumidor
08/11/2020
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