Flávio Santos Rodrigues
flaviorodriguesadvogado@outlook.com
Artigos Publicados (1)
Acordo de não persecução penal nos crimes empresariais: a singularidades dos delitos e o momento para realização
Flávio Santos Rodrigues
Abordagem sobre as condições para a realização do acordo de não persecução penal (ANPP) referente aos delitos empresariais, especialmente diante das peculiaridades da sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária, assim como, possibilidade de realizá-lo a qualquer momento do processo.
Penal
25/08/2020
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico