Tiago Marques Nogueira
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Mandado de segurança eleitoral: cabimento, competência e legitimidade
Tiago Marques Nogueira
Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento e legitimidade ativa e passiva do remédio constitucional. O trabalho analisa a história, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema.
Eleitoral
23/11/2019
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